Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PRC 40/2019
Acrescenta Art. 259A ao Regimento Interno, criando novos credenciamentos junto à Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3571/2015
Institui o Dia Nacional de Combate à Epilepsia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3310/2015
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Pulmão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 2116/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase), para dispor sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 1744/2015
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 403/2019
Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 8303/2014
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PLP 275/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 3690/2012
Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PLP 123/2012
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 1553/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.