Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
158 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão47
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado12
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Regulamenta a profissão de cuidador de animal doméstico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 121/2023
Altera a Resolução n° 17 de 1989 para a presente redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 5653/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de equipamentos facilitadores de locomoção pessoal motorizados nos estabelecimentos comerciais que especifica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 122/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Etiópia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 5285/2023
Altera o parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei número 10.048 de 2000 para a presente redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4630/2023
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 114/2023
Altera a Resolução n° 17 de 1989 para a presente redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2928/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2929/2023
Institui o Serviço Civil Obrigatório de Saúde para os profissionais da área de saúde que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino, ou cuja graduação tenha sido custeada por recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2930/2023
Declara o atleta de futebol Edson Arantes do Nascimento, popularmente conhecido como Pelé, como o Patrono do Futebol Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 74/2023
Altera o Ato da Mesa nº 12, de 12 de março de 1976, que dispõe sobre o vestuário nas dependências do Edifício Principal e do Edifício Anexo II.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2784/2023
Altera o art. 290 da Lei 6.015 de 1973 para dispor sobre a isenção emolumentos pagos nos casos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PLP 105/2023
Altera a Lei Complementar nº 5.172 de 1966 para incluir o inciso VII no art. 151 e alterar o seu parágrafo único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2404/2023
Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1596/2023
Altera o item primeiro do art. 70 da Lei Ordinária nº 6.015 de 1973 para incluir o sexo de nascença dos cônjuges.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 1152/2023
Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a multa reparatória e pensão por morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PRC 36/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 376/2023
Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PLP 2/2023
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2892/2022
Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.