Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 9367/2017
Institui o Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 9368/2017
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 831/2017
Susta a aplicação do Decreto nº 9188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PDC 753/2017
Susta os Decretos nº 9.142 de 22 de agosto de 2017 e 9.147, de 28 de agosto de 2017, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 8397/2017
Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7193/2017
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PRC 212/2017
Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para permitir que os Líderes da Minoria e do Governo no Congresso Nacional possam manifestar-se para orientar votações na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 3455/2015
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 2756/2015
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 955/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 447/2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 370/2015
Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PLP 415/2014
Dispõe sobre a aposentadoria especial da costureiro na indústria têxtil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7831/2014
Altera a redação do parágrafo 3º, do art. 71 da CLT - Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre o repouso entre jornadas de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7313/2014
Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 7272/2014
Estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 6755/2013
Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 6114/2013
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 5185/2013
Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 5028/2013
Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.