Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão26
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 6043/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 3332/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 2921/2025
ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, PARA MODIFICAR A DEFINIÇÃO DE BIOEQUIVALÊNCIA, ESTABELECENDO NOVOS CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 2924/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS, BEBIDAS GASEIFICADAS E SUCOS INDUSTRIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 1922/2025
INSTITUI O DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES-ZÓSTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 1865/2025
ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA NOMENCLATURA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM COMPOSIÇÃO ALTERADA E PARA VEDAR O USO DE TERMOS QUE POSSAM INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 608/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A PUBLICIDADE DE OBRAS, BENS OU SERVIÇOS PÚBLICOS FINANCIADOS COM RECURSOS DE DIFERENTES ESFERAS FEDERATIVAS RESPEITE A PROPORCIONALIDADE DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE CADA ENTE FEDERATIVO, BEM COMO ESTABELECE REGRAS PARA A FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES PELO…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 609/2025
Altera os artigos 304, 305 e 312 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penas e criar qualificadoras em casos de sinistros com resultado morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 612/2025
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO AMBIENTE PRISIONAL EM RAZÃO DA MATERNIDADE E DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR DESSAS CRIANÇAS E SUAS MÃES NO SISTEMA PRISIONAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 613/2025
ALTERA A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PARA FEDERALIZAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONGRESSO NACIONAL DECRETA: ART. 1º A LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 343/2025
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, ACRESCENTANDO A PADRONIZAÇÃO DE CORES EM PRODUTOS E EMBALAGENS RECICLÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A TRIAGEM, SEPARAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, BEM COMO MELHORAR A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECICLAGEM.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 338/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do filme "Ainda Estou Aqui" nas escolas de ensino médio da rede pública e privada em todo o território nacional, com atividades pedagógicas complementares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4314/2024
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER EM EVENTOS ESPORTIVOS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4265/2024
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4268/2024
INSTITUI O PROGRAMA “PEQUENO CIDADÃO”, NAS ESCOLAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4269/2024
DISPÕE SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, QUANDO A VÍTIMA FOR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4274/2024
INSTITUI PENSÃO ESPECIAL AO GUARDIÃO OU TUTOR DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR EM RAZÃO DO USO ABUSIVO DE DROGAS OU ÁLCOOL POR PARTE DO PAI OU DA MÃE.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 4275/2024
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LÚPULO DE QUALIDADE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 1780/2024
DISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 661/2024
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.