Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado14
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3011/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1469/2022
Altera o art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2712/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 442/2021
Esta lei altera os artigos, 9º, 24º e o inciso IX do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas e atribuir a concessão deste…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 74/2021
Esta Lei altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado quando a vítima for magistrada, delegada de polícia ou agente pública, em razão ou não do exercicio de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4271/2020
Altera o artigo 217- A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas do crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4251/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a internação hospitalar da pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2946/2020
Altera o código de trânsito brasileiro (lei federal nº: 9.503/97), tipificando a conduta de conduzir veículo automotor com placa de identificação, no todo ou em parte, alterada, oculta, ilegível ou que, de qualquer forma, impeça a identificação do veículo pelos órgãos de fiscalização e controle.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1920/2020
Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias, Federais Estaduais e Municipais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 637/2020
Estabelece isenção de pagamento nas praças de pedágio, em rodovias Federais e Estaduais, para idosos acima 65 anos, deficientes físicos e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 323/2020
Acrescenta o §3º ao art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2929/2019
Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2339/2019
Dispõe sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2162/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de dispor sobre a possibilidade de devolução de recursos do fundo partidário ao Orçamento Geral da União mediante fiscalização e destinação especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1999/2019
Dispõe sobre a criação da Campanha Nacional de Combate às Drogas e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1394/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação da medida socioeducativa de internação por até dez anos, no caso de prática de ato infracional análogo a crime hediondo ou equiparado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.