Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado14
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4271/2020
Altera o artigo 217- A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas do crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4251/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para dispor sobre a internação hospitalar da pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4252/2020
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3233/2020
Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2946/2020
Altera o código de trânsito brasileiro (lei federal nº: 9.503/97), tipificando a conduta de conduzir veículo automotor com placa de identificação, no todo ou em parte, alterada, oculta, ilegível ou que, de qualquer forma, impeça a identificação do veículo pelos órgãos de fiscalização e controle.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2879/2020
Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2880/2020
Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão brasileiro e estabelece critérios para realização durante a pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2881/2020
Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2882/2020
Suspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, sócio-educativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - Covid-19.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2645/2020
Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durante a Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1920/2020
Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias, Federais Estaduais e Municipais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1921/2020
Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1788/2020
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1764/2020
Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1319/2020
Aumenta as penas aplicáveis aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, no caso de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. a pena Mínima e Máxima será o dobro do originalmente previsto, enquanto durar o período de Estado de Calamidade decretado em razão do Coronavírus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1152/2020
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 637/2020
Estabelece isenção de pagamento nas praças de pedágio, em rodovias Federais e Estaduais, para idosos acima 65 anos, deficientes físicos e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 323/2020
Acrescenta o §3º ao art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo de uso permitido para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5374/2019
Declara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4077/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir o emprego de drogas e cadáveres no adestramento de cães farejadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.