Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
50 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
50 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 3016/2025
Dispõe sobre a vedação de cláusulas em convenções condominiais que proíbam a guarda, tutela ou permanência de animais domésticos ou domesticados nas unidades autônomas, bem como estabelece direitos, deveres e garantias aos tutores e aos animais; acrescenta novo parágrafo ao art. 1.334, da Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 2724/2025
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a proibição da utilização de animais em testes visando ao desenvolvimento de produtos acabados ou ingredientes que componham ou venham a compor produtos de higiene pessoal, cosméticos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 2515/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para incluir a regressão cautelar de regime de cumprimento de pena em sede de audiência de custódia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 1695/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial nos casos de interrupção de gestação decorrente de estupro, preservação de material genético para fins periciais e adoção de medidas de proteção à vítima, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 254/2025
Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 255/2025
Altera o art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir novas medidas protetivas patrimoniais em casos de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 256/2025
Dispõe sobre a tipificação do estupro no contexto de relações conjugais e de afeto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 257/2025
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 258/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o art. 304-A, que dispõe sobre o crime de omissão de socorro a animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4875/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4177/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para incluir a modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4178/2024
Acrescenta o art. 24-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 4030/2024
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 3415/2024
Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 951/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 944/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (...)” para incluir existência ou compromisso da utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para a execução e manutenção dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 945/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para dar prioridade no atendimento às mulheres que tenham sofrido violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 946/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 947/2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços de convivência para animais domésticos, no entorno dos empreendimentos do PMCMV, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 2219/2023
Classifica o ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial, do tipo visual, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.