Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento14
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto13
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4831/2025
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estender o benefício da CNH Social aos profissionais mototaxistas e taxistas, condutores das categorias A e B.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4564/2025
Proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos e privados que contenham apresentações, manifestações, performances ou quaisquer atividades de natureza sexual explícita ou de teor impróprio para a sua faixa etária, bem como paradas de orgulho LGBTQIA+ e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3312/2025
Altera a Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015, para instituir, no âmbito nacional, a Comenda do Mérito da Segurança Privada, a ser regulamentada pelo Ministério da Justiça e outorgada em conjunto com o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3313/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), para dispor sobre limites ao poder de embargo, apreensão e restrições…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2530/2025
Isenta do recolhimento das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins as receitas auferidas por pessoas jurídicas que prestem serviços de blindagem veicular quando contratado por agentes de segurança pública e seus dependentes, bem como altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, o Decreto-Lei nº…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2531/2025
Dispõe sobre a política nacional de fomento ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, autorizando a celebração de parcerias entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e pessoas jurídicas de direito privado, com vistas à ressocialização, capacitação e reintegração social da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PLP 100/2025
Dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1359/2025
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins sobre veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 904/2025
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 684/2025
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 34/2025
Susta os efeitos do Decreto n° 12.341, de 23 de dezembro de 2024, do Poder Executivo, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4510/2024
Institui pensão especial destinada a vítimas de escalpelamento ou avulsão do couro cabeludo, causados por embarcações; e altera a redação dos arts. 5º, 7º e 10 da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2342/2024
Dispõe a destinados dos recursos que especifica para o enfrentamento da calamidade pública do Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2246/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para dispor sobre a autonomia administrativa e orçamentária dos Conselhos Tutelares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2247/2024
Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, Lei Orgânica das Polícias Civis, para dispor sobre a redistribuição definitiva do policial civil de um ente federado para outro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1980/2024
Aumenta a pena dos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro, extorsão indireta, cometidos contra empresário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1843/2024
Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 (Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências), para destinar recursos do Fundo Especial da Loteria Federal para o Estado do Rio Grande do Sul.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1794/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para suspender o alistamento eleitoral daqueles que estiverem presos provisoriamente, em quaisquer de suas modalidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 969/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 6094/2023
Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.