Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
91 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão28
- Pronto para pauta8
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PDL 36/2024
Susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 28/2024
Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN 859, de 19 de Julho de 2021, Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 547/2024
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para permitir o porte de arma para os agentes socioeducativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 6094/2023
Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5524/2023
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para dispor sobre a indenização a proprietários e possuidores em áreas que venham a ser reconhecidas como de ocupação tradicional indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 403/2023
Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos Membros do Congresso Nacional, no inicio e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/11/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5338/2023
Dispõe sobre a permuta dos Servidores Públicos das Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 393/2023
Altera o Decreto n° 11.702, de 12 de setembro de 2023, que Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PDL 391/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PLP 191/2023
Dispõe sobre a proibição de criação, pelo Brasil, isoladamente ou em conjunto com outros países ou organismos internacionais, de qualquer outra moeda ou meio internacional de pagamento além do Real.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4255/2023
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à aposentadoria voluntária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4031/2023
Dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos, condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação do patrimônio no âmbito das Instituições de ensino superior Federais, Estaduais e Municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3906/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3823/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o exercício da profissão dos agentes de segurança privada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3791/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o transporte de numerários pelos agentes de segurança privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3654/2023
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 3005/2023
Tipifica como qualificado e crime hediondo o homicídio quando praticado contra membro da Defensoria Pública no exercício da função ou em decorrência dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2950/2023
Institui o Dia Nacional dos Motoristas e motociclistas de Aplicativo, a ser comemorado no dia 25 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2783/2023
Dispõe sobre a permuta dos agentes de segurança pública entre os Estados da Federação, Distrito Federal e dá outras providências, nos termos do §7º do Art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 2615/2023
Modifica o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, para tornar qualificado o homicídio perpetrado contra membro do Ministério Público, no exercício da função ou em decorrência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.