Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão15
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3172/2026
Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 562/2026
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para instituir a Ficha Limpa Sucessória, vedando o direito à herança e ao exercício da inventariança para condenados por crimes hediondos contra membros da linhagem familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 6354/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a decretação da prisão preventiva em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, independentemente da prévia fixação de medidas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 3683/2025
Institui, em todo território nacional, o “Outubro Gentil – Mês da Valorização da Saúde Mental dos Professores”, a ser celebrado anualmente durante o mês de outubro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 603/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4416/2024
Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4389/2024
Inclui o artigo 88-A e parágrafos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatório o uso de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e estabelecimentos prisionais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2920/2024
Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 2771/2024
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4858/2023
Hospitais públicos e privados ficam obrigados a disponibilizar cópia do prontuário médico de paciente no prazo de 24 horas a contar da solicitação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4730/2023
Incluir a alínea "m" no inciso II do artigo 61 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código penal, para prever o uso da inteligência artificial como circunstância agravante, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 4143/2023
Altera a Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 1501/2023
Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 982/2023
Altera o artigo 581 do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para inserir o inciso XXVI que permitirá interpor recurso em face de decisão que indeferir medida protetiva de urgência, e altera o artigo 19 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 597/2023
Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmontes que cometerem infrações. Inclui o inciso VI do artigo 54…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.