Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6086/2013
Institui o Dia Nacional do Muçulmano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 307/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 308/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5993/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5994/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PEC 77/2011
Acrescenta a alínea "e", ao inciso II do art. 96 da Constituição Federal, sobre a remuneração mínima dos Servidores dos Tribunais de Justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1077/2011
Institui o Dia Nacional do Povo Muçulmano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1078/2011
Altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 796/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre utilização de recursos hídricos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 21/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.