Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
102 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão19
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto49
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1135/2022
Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2689/2021
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4129/2020
Acrescenta o art. 137-A e parágrafos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de visitação do Conselho Tutelar nos casos em que o núcleo familiar for constituído por criança e/ou adolescente que esteja na guarda/posse de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3498/2020
Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 842/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4274/2019
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por prefeitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4275/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para revogar as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.010, de 13 de julho de 2014 e Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 e dispor sobre o dever de obediência e disciplina da Criança e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10856/2018
Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10825/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10658/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para incluir em sua competência as ações de indenização por danos materiais e morais contra as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10660/2018
Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PRC 228/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer que a lista de destaques deverá ser divulgada para o Plenário com antecedência mínima de duas horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5316/2016
Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4940/2016
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4941/2016
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4944/2016
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2135/2015
Acrescenta os artigos 309-A e 309-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade para os jornalistas profissionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1568/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 967/2015
Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.