Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10621/2018
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a avaliação da aptidão física e mental para fins de investidura em cargo público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 10554/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 10412/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 9139/2017
Altera a categoria e os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta, criada pelo Decreto nº 90.792, de 9 de janeiro de 1985, nos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 8881/2017
Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desporto
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PLP 391/2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 6756/2016
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para reduzir o prazo de manutenção de informações negativas de consumidores em cadastros restritivos de crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 6757/2016
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 6406/2016
Veda o envio de instrumentos de cobrança (boletos bancários e outros) exclusivamente pela rede mundial de computadores sem a autorização prévia do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 2663/2015
Permite que as concessionárias de serviços públicos e as prestadoras de serviços privados, na emissão das faturas e dos documentos de cobrança das contas de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura, destinem um campo para preenchimento do usuário a doações voluntárias aos asilos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 2015/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no3. 365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1959/2015
Altera o art. 22, inc. I e III, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir para 2% a alíquota da contribuição sobre a folha de salários a cargo das empresas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1960/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando para 10% (dez por cento) o limite de dedução, do imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1619/2015
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1517/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1371/2015
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com automóveis equipados com motor acionado exclusivamente por energia…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1235/2015
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para conceder passe livre e assento às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1242/2015
Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1151/2015
Altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1054/2015
Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.