Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
79 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PDL 309/2022
Susta os efeitos do art. 3º, do parágrafo único do art. 4º e do art. 5º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1776/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1403/2022
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 874/2022
Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 762/2022
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 30/2022
Susta o Decreto n° 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 7/2022
Susta o Decreto n° 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza, em voos internacionais, a aquisição de passagem aérea na classe executiva.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 69/2022
Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PLP 191/2021
Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 977/2021
Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 936/2021
Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 3751/2021
Altera o art. 28 da Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340, de 2006, para deixar expresso que o atendimento à mulher em situação de violência doméstica pelas defensorias públicas deve ocorrer independentemente da condição socioeconômica da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 3109/2021
Institui a Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1354/2021
Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1296/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1225/2021
Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1214/2021
Institui o Dia Nacional de Combate ao Idadismo, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 142/2021
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 922/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PDL 115/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.