Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão25
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto12
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5156/2026
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para estabelecer critérios específicos para a aplicação de multas administrativas aos agricultores familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3071/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar afastamento e licença por motivo de saúde aos membros remunerados do Conselho Tutelar; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2831/2026
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enquadrar como prática abusiva a associação, distribuição ou comercialização de itens colecionáveis infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2307/2026
Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1970/2026
Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1649/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1583/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1107/2026
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6505/2025
Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6206/2025
Acrescenta inciso ao art. 966 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para prever a possibilidade de rescisão de sentença de mérito fundada em precedente ou lei inexistente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6188/2025
Institui diretrizes gerais para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Dravet e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6189/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6138/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4574/2025
Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4476/2025
Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4457/2025
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a de fiscalizar o respeito à reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4368/2025
Dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4320/2025
Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3964/2025
Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3722/2025
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.