Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão8
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto8
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1583/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido, destinado aos cuidadores e ao conjunto de dependentes por óbito do titular de benefício de prestação continuada (BPC), e…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 3634/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2382/2024
Suspende, por até cento e oitenta dias, o cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 2150/2024
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo disponível na conta vinculada do FGTS pelo empregado dispensado sem justa causa, residente em região submetida a desastre natural, optante da sistemática de saque-aniversário.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 5737/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico a seu serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 4637/2023
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas para garantir número mínimo de vagas para pessoas transexuais no Programa Jovem Aprendiz.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1339/2023
Altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor" para incluir e tipificar a discriminação por procedência regional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 543/2023
Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.