Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
128 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão37
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado18
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 5673/2019
Denomina "Viaduto Sinval Zaidane Lobato Machado" o viaduto localizado na rodovia BR-116, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4909/2019
Revoga a Lei nº 13.869/2019, que "Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3125/2019
Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 147/2019
Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11158/2018
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 909/2018
Susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 9986/2018
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 9987/2018
Dá nova redação ao § 2º do art. 19B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 265/2017
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Cultural Escritor José Monir Nasser.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 685/2017
Susta o inciso II do art. 25 do Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6367/2016
Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 155/2016
Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 239/2016
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de determinar que a quebra do sigilo bancário do contribuinte pela Secretaria da Receita Federal do Brasil seja realizada apenas após autorização judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3840/2015
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3631/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2729/2015
Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2654/2015
Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos para tratamento de doenças raras nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.