Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
58 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão11
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4937/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4870/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4871/2026
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3471/2023
Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1677/2021
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11100/2018
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação das contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do saldo que exceder a seis vezes o valor de sua remuneração na data da opção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 6255/2016
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada por corrupção seja homenageada na denominação de bens públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3043/2015
Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais e limita os gastos do Poder Executivo Federal com tais atividades.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2596/2015
Dispõe sobre a classificação indicativa de obras de áudio vendidas em CDs ou por meio de serviços de distribuição e venda de músicas na Internet
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.