Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
128 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
128 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão37
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado18
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PL 4910/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4768/2019
Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4758/2019
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir do cálculo da renda mensal per capita do Benefício de Prestação Continuada outro benefício assistencial ou previdenciário no valor de um salário mínimo concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3125/2019
Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2513/2019
Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 58/2019
Acrescenta o § 8º ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para efeito de permitir-se o registro de presença, referente à sessão suspensa, no curso de sessão solene.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1787/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 147/2019
Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11157/2018
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11158/2018
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal para profissionais que trabalham com o uso da voz.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11099/2018
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 11100/2018
Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação das contas vinculadas do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do saldo que exceder a seis vezes o valor de sua remuneração na data da opção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 1094/2018
Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 308/2018
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PRC 309/2018
Altera os arts. 20-A e 20-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para substituir a expressão "igualdade de gênero" por "igualdade de direitos entre homens e mulheres".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 10038/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para impedir o repasse pelos partidos políticos de recursos públicos (do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral), para campanhas eleitorais de candidatos que tenham sido condenados judicialmente pelo cometimento de crimes previstos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 10039/2018
Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986 para determinar que em caso de condenação criminal por órgão colegiado o ex-Presidente da República não fará jus aos benefícios previstos no referido diploma.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 10040/2018
Altera os artigos 108 e 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para fixar o patamar mínimo de votos em 15% (quinze por cento) do quociente eleitoral, para que o candidato possa ser considerado eleito nas eleições regidas pelo sistema proporcional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 909/2018
Susta o Parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 9986/2018
Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.