Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão16
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado9
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5347/2026
institui o nome de Francisca de Paula de Jesus - Nhá Chica, como Patrona da Fé Espiritualidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5348/2026
Inscreve o nome de Francisco de Paula Victor – Padre Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1199/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar o art. 93-A, para a inclusão de pais e mães de filhos dependentes com TEA e outras deficiências no rol de beneficiários das cotas de contratação de pessoas com deficiência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6402/2025
Dispõe sobre as hipóteses em que é proibida a concessão da licença-paternidade e do salário-paternidade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PDL 936/2025
Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5097/2025
Altera o art. 171 do Código Penal para prevê causa especial de aumento de pena quando o crime de estelionato for praticado em detrimento da função jurisdicional ou contra os sujeitos que a integram (advogado, juiz e promotor de justiça).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1753/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1744/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar o §3º ao art.1582, para determinar a homologação judicial ou lavratura de escritura pública extrajudicial de divórcio, que ainda não tenha sido assinado pela autoridade judicial ou extrajudicial, após o óbito da vítima, nos casos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1746/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para acrescentar incisos ao art. 1814 e parágrafo único ao art. 1815, para excluir como herdeiro ou legatório os parentes do feminicida que tenha se suicidado, sendo reconhecido como agressor da vítima de violência doméstica contra a mulher, não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1505/2025
Dispõe sobre a vedação de estímulo à autodeclaração de identidade não humana por crianças e adolescentes em instituições de ensino públicas e privadas, e estabelece diretrizes para a proteção do desenvolvimento psicológico e social dos estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 1506/2025
Dispõe sobre a proteção das crianças e adolescentes contra conteúdos digitais relacionados à identificação não humana, como animais ou outros seres (Otherkins/Therians) em plataformas destinadas ao público infantil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 62/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de material audiovisual produzido por cidadãos na comprovação de infrações de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PLP 34/2024
Acrescenta o parágrafo 4º-C ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar aos prestadores de serviços advocatícios se equipararem ao regime do Microempreendedor Individual - MEI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5933/2023
Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5934/2023
Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 3777/2019
Dispõe sobre o deslocamento ou remoção de postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 7901/2017
Estabelece competência à Polícia Federal para exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União também em situações de apuração, investigação e a análise de assaltos, tentativas de assalto e outros crimes cometidos contra os entes descritos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 7653/2014
Altera o art. 331 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Civil -, para destinar o valor em que consistir a fiança referente à infração da "Lei Seca" às ações que especifica
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 7654/2014
Acrescenta § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com a finalidade de vedar restrição na oferta ou outorga de crédito ao consumidor.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 7655/2014
Modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para proibir o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia móvel da modalidade pré-paga e para dispor sobre a comunicação, aos usuários desses serviços, sobre a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.