Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5727/2026
Institui o Programa Talento Sênior, estabelece medidas para promover a qualificação profissional, prevenir a discriminação por idade no trabalho e estimular a contratação de pessoas idosas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 5121/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4957/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Infodemia em Saúde e estabelece diretrizes para a comunicação de risco e a promoção da alfabetização científica e informacional em saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4857/2026
Institui o Dia Nacional do Pix e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3717/2026
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes estratégicas desenvolvidas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 6623/2025
Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 5622/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a coação para abandono de imóvel, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inserir a referida conduta no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 5324/2025
Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 5108/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aperfeiçoar a tipificação e a responsabilização por adulteração, falsificação ou corrupção de produtos alimentícios e bebidas, estabelecer mecanismos de rastreabilidade e fiscalização tecnológica, e prever excludentes de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4950/2025
Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4802/2025
Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 4584/2025
Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3684/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 3685/2025
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispor sobre as hipóteses excepcionais de custeio do traslado de restos mortais de brasileiro hipossuficiente falecido no exterior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 2532/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral à saúde da pessoa adulta e idosa com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 1620/2025
Cria o Selo “Empresa Amiga da Comunidade”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 1369/2025
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais, com objetivo de restringir a guarda de animais a pessoas condenadas pelo crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 1372/2025
Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 1013/2025
Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 785/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.