Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7495/2014
Acrescenta o artigo 8º-A ao texto da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para garantir o direito de transferência da exploração do serviço de transportes de passageiros, mototaxista, de entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua e motoboy aos seus herdeiros.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 6547/2013
Concede anistia ao ex-governador do Maranhão Jackson Klepper Lago, cassado por Recurso contra Expedição de Diploma declarado inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 5278/2013
Concede anistia de multa, juros de mora e demais acréscimos legais a entidades isentas que deixaram de entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo legal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4907/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para dar direito à pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PLP 141/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2946/2011
Altera o Código Eleitoral, tipificando o crime de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2948/2011
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2230/2011
Institui o Estatuto Penitenciário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PEC 68/2011
Dá nova redação ao inciso LXII do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prisão de qualquer pessoa, para contemplar a sua imediata apresentação em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.