Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão26
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 5306/2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5307/2019
Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5308/2019
Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4417/2019
Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLP 159/2019
Dispõe sobre restrições para as transferências de recursos da União para os Estados que não estejam repassando recursos para os Municípios na forma estabelecida na Constituição Federal ou em lei.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1889/2019
Dispõe sobre as Atividades de Controle e Inspeção de Produtos de Origem Animal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1167/2019
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de acabar com a redução de metade dos prazos prescricionais em relação ao menor de vinte e um anos e ao maior de setenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 825/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 826/2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 11087/2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 11088/2018
Dispõe sobre o exercício das atividades de mineração de nióbio, terras raras, minérios radiativos e outros minerais estratégicos em todo o território nacional, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 10794/2018
Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLP 513/2018
Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2651/2022
Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 9952/2018
Institui o Dia Nacional do Outdoor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 9550/2018
Estabelece a portabilidade para o uso universal de recipientes transportáveis (botijões) de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 6162/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 180 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PEC 220/2016
Acrescenta o § 13 ao artigo 37 da Constituição Federal, para que a revisão geral anual não seja inferior à variação inflacionária.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5182/2016
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 300 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - para estabelecer critério para determinação da competência na concessão de Tutela de Urgência em ações individuais quando seus efeitos alcançarem todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PEC 157/2015
Inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 196 da Constituição Federal, para preservando o direito universal à saúde, estabelecer critérios para prioridades e urgências médicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.