Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão13
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 592/2024
Esta Lei dispõe sobre o serviço de entrega de alimentos e bebidas (delivery) em condomínio residencial vertical e sala comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 4523/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 3759/2023
Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1809/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1323/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 809/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a apreensão de instrumentos utilizados na infração ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 810/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a utilização de meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 693/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PRC 29/2023
Cria Grupo Parlamentar Brasil-Guiana Francesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.