Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão24
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 2778/2024
Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso da astreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2140/2024
Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1743/2024
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PDL 197/2024
Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1308/2024
Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1066/2024
Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da licença para consulta médica veterinária e de falecimento do animal de estimação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 785/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5992/2023
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5542/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4953/2023
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para considerar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra turistas em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 289/2022
Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 203/2021
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4206/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 3264/2021
Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2563/2021
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 85/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento da tributação da prestação de serviços de medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1945/2021
Institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1729/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o registro, na Agência Nacional de Saúde (ANS), dos contratos de plano privado de assistência à saúde
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1420/2021
Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1421/2021
Institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.