Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
71 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
71 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão24
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 1391/2021
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de Educação Física em caso de estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1010/2021
Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1019/2021
Dispõe sobre a ampliação no horário de funcionamento das unidades básicas de saúde durante a pandemia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 601/2021
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2021; e dá outras providências
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 122/2021
Institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5129/2020
Estabelece o Feriado de Festas no ano de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2622/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2583/2020
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 2335/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 1978/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para permitir a utilização, pelas operadoras de planos de saúde, de recursos alocados na provisão para eventos/sinistros ocorridos e…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 864/2020
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 865/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PDL 87/2020
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC- nº 46, de 20 de fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 668/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 6121/2019
Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 6122/2019
Altera o Código Penal Brasileiro para dispor sobre a criação do crime contra honra profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5572/2019
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5575/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 2019, para modificar normas que possibilitem o acesso a recursos do FGTS para financiamento a entidades Hospitalares Filantrópicas e outras instituições sem fins lucrativos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5324/2019
Altera a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para modificar normas que regulam o Adicional de Plantão Hospitalar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4943/2019
Altera as Leis nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para incluir a Comissão Nacional de Residência Médica e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde na estrutura do Ministério da Saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.