Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2696/2026
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2698/2026
Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2699/2026
Institui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2700/2026
Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1861/2026
Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1674/2026
Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1675/2026
Inclui a saúde mental no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1676/2026
Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 1677/2026
Institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria mecanismos de monitoramento, reaproveitamento e gestão inteligente de recursos em saúde, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 6633/2025
Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5756/2025
Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5757/2025
Altera a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5758/2025
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5759/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito da exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5766/2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5767/2025
Agrava as penas dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça em unidades que integrem ou executem serviço público essencial, cria o tipo penal de invasão armada de unidades de saúde, escolas e creches, e inclui tal conduta no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2850/2024
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2851/2024
Institui a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência e acidentes de trânsito atendidos em serviços de saúde públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2032/2024
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 5804/2023
Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.