Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3490/2025
"Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3491/2025
"Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da União, e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3493/2025
"Estabelece prioridade no atendimento às mães e aos cuidadores de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Administração Pública federal e em serviços de relevância pública, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3494/2025
"Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da União, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3495/2025
"Inclui, no Calendário Oficial da União, o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2934/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PLP 95/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1732/2025
"Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1351/2025
Dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1397/2025
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1400/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1040/2025
"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 1044/2025
Institui o Plano Nacional de Combate à Criptococose, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3831/2024
"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 3093/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir no rol das isenções do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) os prêmios em dinheiro recebidos por atletas brasileiros resultantes dos eventos olímpicos e paraolímpicos dos quais participem como competidores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 254/2023
Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.