Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5581/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 3317/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 3277/2026
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1364/2026
Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1365/2026
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1366/2026
Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PDL 48/2026
Susta parcialmente, nos termos do art. 49, incisos V e X, da Constituição Federal de 1988, a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 667/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PDL 919/2025
Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 4736/2024
Estabelece o transporte gratuito para pacientes oncológicos em tratamento pelo SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 2890/2024
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 840/2024
Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1940/2022
Reconhece a produção de morango do estado de Minas Gerais como manifestação da cultura nacional; e confere ao município de Bom Repouso o título de Capital Nacional do Morango.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PLP 62/2022
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher, o idoso, a criança e o adolescente no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 468/2022
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 1288/2020
Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante o período de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 6189/2019
Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 266/2019
Regulamenta a tramitação judicial de solicitações de medicamentos de alto custo não contemplados pela tabela SUS (APAC) para Pacientes Portadores de Câncer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.