Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2917/2011
Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PEC 106/2011
Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1032/2011
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1034/2011
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1037/2011
Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1041/2011
Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1042/2011
Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1047/2011
Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 409/2011
Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.