Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4920/2025
Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 3131/2024
Dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 3134/2024
Dispõe sobre a inclusão de pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 2427/2024
Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 2428/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e fiscalização na tramitação de processos relacionados a abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 828/2024
Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 309/2024
Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4925/2023
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos pelos Municípios, para utilização exclusiva nas áreas de segurança pública e saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4362/2023
Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 4366/2023
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PL 2905/2023
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre o prazo de permissão que as empresas possam manter contratos continuados que atendam adequadamente as estatais por período superior ao hoje permitido e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.