Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto9
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2834/2024
Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 1298/2024
Reconhece o Festival Folclórico Zé Matuto e Matutando, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6000/2023
Acrescenta inciso ao art. 1.348 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, para dispor expressamente sobre o dever do síndico de apurar se a obra oferece risco ao edifício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6001/2023
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para dispensar a mulher vítima de violência doméstica do pagamento de aluguel pelo uso exclusivo da coisa comum, enquanto vigorar medida protetiva de afastamento do agressor do lar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 6020/2023
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 4411/2023
Dispõe sobre a proibição de o revendedor varejista de combustíveis automotivos reajustar o preço de venda ao consumidor do combustível enquanto não comercializar todo volume armazenado nos tanques do posto revendedor que tenha sido adquirido de seus fornecedores por preço vigente antes de reajuste…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3689/2023
Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever que as medidas protetivas de urgência tenham prazo mínimo de um ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3690/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3691/2023
Cria a Rota Turística da Região do Salgado, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3520/2023
Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3182/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de possibilitar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar em qualquer Município, ainda que seja sede de comarca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3043/2023
Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, para inclusão do grupo das acidúrias orgânicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2782/2023
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para determinar que a prevenção da gravidez e a profilaxia das infecções sexualmente transmissíveis (IST) devem ser realizadas ou prescritas nas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2605/2023
Cria agravante genérica para qualquer delito e qualificadora no crime homicídio para a hipótese de ter sido cometido contra criança ou adolescente ou contra profissional de educação ou qualquer outro profissional que realize serviço de apoio técnico-administrativo ou operacional em instituição de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2497/2023
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para excluir a renda do benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso do pescador profissional de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, do cálculo da renda familiar…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2498/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tratar do direito à indicação de um acompanhante durante todo o período de permanência nos estabelecimentos de saúde para as mulheres que sofrerem abortamento espontâneo ou se submeterem ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.