Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
123 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
123 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão28
- Pronto para pauta3
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto55
- Arquivado26
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PL 5678/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a concessão de benefício previdenciário à mulher que for obrigada a se afastar do trabalho em razão de situação de violência doméstica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5679/2019
Torna crime a disseminação de informações falsas sobre vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5444/2019
Dispõe sobre os alimentos para os filhos maiores, e para tanto altera o artigo 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5445/2019
Dispõe sobre nova hipótese de anulação do casamento e disciplina matéria correlata, alterando os artigos 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5376/2019
Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5268/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5269/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5080/2019
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato desempregado ou que tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5047/2019
Acrescenta § 2o do art. 2o - A, Lei no 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5048/2019
Altera o inciso VIII do art. 937 da Lei no. 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o "Código de Processo Civil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5066/2019
Cria regra de transparência quanto aos valores arrecadados a título de inscrição em concursos públicos e nos exames para ingresso em categorias profissionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4934/2019
Altera o art. 27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 11 da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor que caberá ao Senado Federal, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, restringir ou modular temporalmente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4935/2019
Altera os Artigos 4o e 5o do Decreto-Lei no. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4936/2019
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4937/2019
Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4770/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4771/2019
Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4772/2019
Altera a Lei no. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para incluir o inciso IV ao art. 5o, que prevê nova hipótese de não concessão de mandado de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4563/2019
Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4455/2019
Extingue os acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.