Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado16
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1740/2022
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre o cadastramento e o registro do trabalhador portuário no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário nas condições especificadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 176/2022
Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 26 de maio de 2022, no âmbito do Processo ANS nº 33910.012511/2022-84, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, que aprovou o índice de reajuste máximo de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1093/2022
Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 867/2022
Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3523/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2814/2021
Fixa alíquota do Imposto sobre a Exportação, até 31 de dezembro de 2022, incidente sobre a exportação de milho, classificado no Capítulo 7 e na posição 10.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2260/2021
Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2266/2021
Concede isenção fiscal temporária, até 31 de dezembro de 2021, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre os resgates parciais ou totais de valores acumulados em planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1635/2021
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre a obrigação das instituições de pagamento de informar, nas faturas dos instrumentos de pagamento por elas emitidas, os dados que especifica para a identificação do recebedor do pagamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 66/2021
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até doze anos de idade incompletos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 67/2021
Aperfeiçoa as regras de transparência e fiscalização no âmbito das parcerias de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 5030/2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4913/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a prioridade de nomeação de servidores públicos para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PLP 237/2020
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às transferências aos fundos de previdência próprios para a cobertura de déficits operacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4653/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamento de prestações, relativas a empréstimos e financiamentos bancários que vencerem durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 .
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 4142/2020
Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a negativação do consumidor em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3799/2020
Dispõe sobre medida de proteção ao crédito rotativo para o consumidor pessoa natural e o Microempreendedor Individual - MEI, durante o estado de calamidade pública da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3772/2020
Estabelece a remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários de responsabilidade das Santas Casas de Misericórdia e das entidades privadas filantrópicas e demais entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3558/2020
Altera a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins devida pelos fabricantes de cigarros.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 3469/2020
Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.