Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
432 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento154
- Em comissão432
- Pronto para pauta54
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto163
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte310
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 22- PL 2488/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2490/2025
Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2491/2025
Institui o Sistema Nacional de Empreendedorismo nas Regiões Periféricas (SINAERP), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2492/2025
Dispõe sobre a ampliação das ações de prevenção, fiscalização, proteção e reintegração no combate ao trabalho escravo no Brasil, institui o Fundo Nacional de Apoio à Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo (FUNAFITE), cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2494/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2496/2025
Acrescenta art. 22-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o auxílio-funeral, estabelecendo critérios de concessão quando se tratar de benefício destinado aos familiares de pessoa doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2497/2025
Acrescenta o § 8º ao art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para explicitar o dever de garantia de acessibilidade em casas noturnas e estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2498/2025
Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2499/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da conferência da etiqueta de identificação da bagagem com a nota de despacho correspondente no ato do desembarque de passageiros em aeroportos brasileiros
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2417/2025
Suspende, temporariamente, a cobrança de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, durante períodos de estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2423/2025
Dispõe sobre o direito do consumidor à recusa do recebimento de imóveis com inconformidades, estabelece medidas para responsabilização da incorporadora ou construtora, inclusive em sede liminar, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2424/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas instituições de ensino da rede pública e privada de todo o país, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2425/2025
Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2426/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelo prazo mínimo de cinco anos, das informações constantes do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, mesmo após a baixa definitiva do registro do veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2434/2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2435/2025
Dispõe sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica para comunidades ribeirinhas atingidas por situações de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2436/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas, encargos e emolumentos federais incidentes sobre as atividades de funcionamento e legalização de Comunidades Terapêuticas que acolhem, em caráter voluntário, pessoas com transtornos relacionados ao uso ou dependência de substâncias psicoativas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2443/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condução à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos casos de denúncia de terceiros sobre violência doméstica e familiar, mesmo diante da negativa da vítima, estabelece diretrizes para a atuação policial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2444/2025
Institui o INFRAESCOLA – Sistema Nacional de Monitoramento e Transparência da Infraestrutura Escolar, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar irregularidades relacionadas à infraestrutura das escolas da educação básica e ao uso de recursos públicos destinados à sua manutenção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2445/2025
Dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.