Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.130 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento154
- Em comissão432
- Pronto para pauta54
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto163
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte310
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 52 de 57- PL 1367/2025
Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1385/2025
Institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 913/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando-se às operadoras o condicionamento ao adimplemento de débitos preexistentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 885/2025
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 886/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 889/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a comunicação, ao Conselho Tutelar, de casos de intimidação sistemática (bullying) envolvendo alunos de estabelecimentos de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 890/2025
Aumenta as penas do delito previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), além de inseri-lo no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 585/2025
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 586/2025
Dispõe sobre o couvert artístico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 588/2025
Dispõe sobre soluções de enfrentamento à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia à pedofilia nos veículos de transporte escolar, nas condições que específica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 589/2025
Cria o Passe Livre Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 594/2025
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 572/2025
Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 575/2025
Disciplina a atividade de comércio ambulante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 576/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, quando solicitado pela parturiente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 577/2025
Acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 384/2025
Dispõe sobre o planejamento e gestão de riscos na Administração Pública federal e estadual, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da governança, transparência e eficiência administrativa; altera o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 386/2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 289/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 261/2025
Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.