Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.130 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento154
- Em comissão432
- Pronto para pauta54
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto163
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
- Sem situação na fonte310
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 53 de 57- PL 265/2025
Altera a redação do § 3º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para veda o início do gozo de férias em dia de feriado ou de repouso semanal remunerado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 122/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta e a apresentação de produtos e serviços no comércio eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 125/2025
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 128/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando-se às operadoras o condicionamento ao adimplemento de débitos preexistentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 129/2025
Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da juventude no âmbito estadual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 133/2025
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência na composição da…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 140/2025
Dispõe sobre a vedação à contratação e à posse em cargo público de pessoas sujeitas a medida cautelar ou condenação criminal decorrente de violência doméstica ou de crimes contra criança, adolescente ou idoso.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 144/2025
Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4705/2024
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, para possibilitar a designação de servidores, militares e empregados públicos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública no respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), e o…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4585/2024
Dispõe sobre transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4578/2024
Dispõe sobre a decretação da prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4579/2024
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4343/2024
Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4344/2024
Altera os artigos 316 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de concussão e corrupção passiva se forem praticados por autoridade judiciária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4345/2024
Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4348/2024
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para proibir a fixação de valor mínimo de recarga e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3947/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de aparelhos celulares alertarem os usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3948/2024
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estimular a adoção de infraestruturas permeáveis em zonas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3837/2024
Altera a Lei nº 11.540, de 27 de novembro de 2007, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o fomento de corredores tecnológicos e ambientes de desenvolvimento tecnológico nos estados da Região Norte do Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3840/2024
Estabelece como circunstância agravante a prática do crime aproveitando-se o agente da situação de pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.