Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
134 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
134 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão61
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado4
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PL 3192/2025
Cria o Monumento Natural dos Profetas, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PRC 54/2025
Dispõe sobre a acessibilidade universal em todas as edificações da e de uso Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3174/2025
Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3177/2025
Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2714/2025
Revoga dispositivos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que permitem a transferência à iniciativa privada de atribuições da fiscalização agropecuária, em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2670/2025
Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2627/2025
Institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, estabelece diretrizes para a transição do setor e dispõe sobre condições mínimas de bem-estar animal durante o transporte terrestre e marítimo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2310/2025
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2269/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2080/2025
Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1669/2025
Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1410/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1318/2025
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1335/2025
Veda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 58/2025
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4993/2024
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PLP 227/2024
Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4399/2024
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4317/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a segurança alimentar e nutricional para pessoas privadas de liberdade, além de estimular a produção agroecológica nas unidades prisionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.