Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado20
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5852/2016
Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 5567/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no caput do artigo, nas empresas de segurança privada e prestadoras de serviços terceirizados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4708/2016
Estabelece rubricas orçamentárias próprias para as agências reguladoras federais, distintas das dos ministérios aos quais estão vinculadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 3683/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 3684/2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Processo Penal, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos apreendidos e recuperados e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 1569/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 7134/2014
Regulamenta o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, ao dispor sobre o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PEC 274/2013
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal para reduzir o limite mínimo de idade para o trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4730/2012
Altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 3862/2012
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda, os percebidos em atividade laboral pelos portadores das doenças relacionadas no inciso XIV da referida lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PLP 158/2012
Veda a concessão de crédito não contratado e a prestação de informação sobre linhas de crédito disponíveis para fins diversos aos objetivos da Justiça.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.