Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4211/2021
Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PLP 179/2019
Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, para incluir novas ações no rol de serviços públicos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PLP 53/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 9241/2017
Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 8302/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PLP 388/2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 5457/2016
Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PDC 390/2016
Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com a redação dada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1.400, de 30 de setembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 1003/2015
Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 139/2015
Acresce o § 4º no art. 62, da Lei nº 6.001, de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 7695/2014
Altera o Art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 4444/2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial - PL 1944/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edio Lopes (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.