Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3949/2012
Altera o texto da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre os serviços assistenciais vinculados a sindicatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 3843/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a instalação de gerador elétrico como condição para o licenciamento dos estabelecimentos que comercializam drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 3584/2012
Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2674/2011
Institui outros meios de prova para a tipificação do crime de embriaguez ao volante e tipifica o crime de direção homicida-suicida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2591/2011
Altera a Lei nº 6.015, de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2592/2011
Institui o Programa Medicina Social - PMS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2422/2011
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PDC 440/2011
Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PEC 82/2011
Altera o art. 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2257/2011
Dispõe sobre o adiamento de feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PRC 72/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para inserir o princípio da eficiência no processo legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1536/2011
Determina que todas as escolas públicas do País fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1460/2011
Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º a 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1295/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PLP 36/2011
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", criando novas hipóteses de dedução para o cálculo do Imposto.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 724/2011
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PRC 28/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para adequar a redação do inciso I do art. 2º do RICD ao disposto na Emenda Constitucional no 50, de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 334/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda e dá outras providências" e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para alterar a idade de isenção do Imposto…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PRC 6/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a posse dos Deputados Federais nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.