Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado20
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 5059/2019
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4362/2019
Modifica a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, determinando a gratuidade e a garantia de fornecimento de saneamento básico a categorias de consumidores afetados pelas enfermidades que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4367/2019
Acrescenta o § 2º-A ao art. 9º-A, da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para autorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o desempenho de atividade na área de saúde, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 488/2019
Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3539/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3215/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3216/2019
Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2336/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2241/2019
Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2248/2019
Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1561/2019
Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 872/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 323/2019
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.