Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
83 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado20
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PL 5806/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre comercialização de aeronaves não tripuladas de uso civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5807/2019
Estabelece o direito do consumidor de serviços de transporte particular de passageiros ofertados por meio de aplicação de internet de receber atendimento por meio de canais eletrônicos de informação e de central telefônica de relacionamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5808/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5811/2019
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5812/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás a disponibilizar o pagamento via cartão de débito por ocasião do corte no serviço por fatura vencida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5329/2019
Dispõe sobre medidas de segurança contra incêndio em unidades hospitalares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5332/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer regras de suspensão ou exclusão de beneficiários de planos coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5333/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas condenadas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido, relativamente a infrações penais diversas daquelas de menor potencial ofensivo, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5241/2019
Altera a Lei nº 7.115 de 29 de agosto de 1983 para obrigar as concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome do cônjuge ou companheiro do contratante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5254/2019
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5255/2019
Altera a Lei 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País" para obrigar a divulgação de dados sobre infecção hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5258/2019
Dispõe sobre a adoção de recipiente intercambiável para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5058/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias em que haja crianças com microcefalia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4738/2019
Acrescenta inciso IV ao artigo 1.814 da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários condenados pela prática de violência física contra ascendentes idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4364/2019
Modifica a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celulares pré-pagos, para determinar atendimento físico e presencial na ativação de linhas de telefonia móvel pré-paga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4366/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir recargas de telefones pré-pagos sem limitação de valor ou de número de vezes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4368/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4369/2019
Obriga as repartições públicas a fazerem a separação dos resíduos sólidos para a coleta seletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4101/2019
Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4102/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.