Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
158 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado20
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 8- PL 5315/2020
Insere nova circunstância agravante no art. 61 do Código Penal, consistente na prática de crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5317/2020
Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5318/2020
Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5321/2020
Dispõe sobre a vedação ao uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando no órgão ou entidade que os promove esteja ocorrendo atraso no pagamento da remuneração dos servidores ou empregados públicos
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5323/2020
Dispõe sobre o acesso gratuito aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante o uso do código numérico 135, pelo serviço de telefonia móvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5324/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5325/2020
Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5337/2020
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5338/2020
Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3587/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre a suspensão da exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento Anual
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1696/2020
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1697/2020
Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1698/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento das faturas de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como residenciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1699/2020
Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1700/2020
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1701/2020
Capitula como abusiva a cobrança adicional de valores referentes à efetivação ou renovação de matrícula nas instituições de ensino privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1702/2020
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de tomadas para carregamento de celular e equipamentos com acesso à rede mundial de computadores (internet) nos prédios públicos em todo o país.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 589/2020
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 400/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cancelamento da multa de fidelidade inserida no contrato firmado com consumidor dos serviços de telefonia fixa e móvel, quando esse perder o vínculo empregatício após a adesão ao respectivo contrato.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 336/2020
Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir no rol de práticas consideradas abusivas a afixação de aviso eximindo o estabelecimento da responsabilidade por danos, furtos e roubos ocorridos no interior de seu…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.