Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
158 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado20
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 8- PL 5811/2019
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5812/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás a disponibilizar o pagamento via cartão de débito por ocasião do corte no serviço por fatura vencida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5329/2019
Dispõe sobre medidas de segurança contra incêndio em unidades hospitalares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5330/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5331/2019
Obriga a divulgação dos valores pagos na comunicação do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5332/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer regras de suspensão ou exclusão de beneficiários de planos coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5333/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas condenadas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido, relativamente a infrações penais diversas daquelas de menor potencial ofensivo, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5892/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5241/2019
Altera a Lei nº 7.115 de 29 de agosto de 1983 para obrigar as concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome do cônjuge ou companheiro do contratante.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5242/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5252/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5253/2019
Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal" para proibir a venda de produtos fumígenos a menores de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5254/2019
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5255/2019
Altera a Lei 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País" para obrigar a divulgação de dados sobre infecção hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5256/2019
Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5257/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública direta e indireta da União nomear os candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5258/2019
Dispõe sobre a adoção de recipiente intercambiável para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5056/2019
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5057/2019
Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 5058/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias em que haja crianças com microcefalia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.