Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
158 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
158 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão33
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado20
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 8- PL 5059/2019
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4738/2019
Acrescenta inciso IV ao artigo 1.814 da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários condenados pela prática de violência física contra ascendentes idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4362/2019
Modifica a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, determinando a gratuidade e a garantia de fornecimento de saneamento básico a categorias de consumidores afetados pelas enfermidades que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4363/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4364/2019
Modifica a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celulares pré-pagos, para determinar atendimento físico e presencial na ativação de linhas de telefonia móvel pré-paga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4365/2019
Obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4366/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir recargas de telefones pré-pagos sem limitação de valor ou de número de vezes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4367/2019
Acrescenta o § 2º-A ao art. 9º-A, da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para autorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o desempenho de atividade na área de saúde, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4368/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4369/2019
Obriga as repartições públicas a fazerem a separação dos resíduos sólidos para a coleta seletiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4101/2019
Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4102/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 488/2019
Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4103/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o serviço de mensagens de voz na telefonia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4104/2019
Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança e o adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4105/2019
Acrescenta § 5º ao art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para tornar obrigatória a presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4106/2019
Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3537/2019
Estabelece a obrigação de envio mensal de mensagens de texto (SMS) sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como os números de contato imediato com as autoridades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3538/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência psicológica aos alunos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3539/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.