Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 4608/2012
Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 4609/2012
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PEC 176/2012
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3760/2012
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3761/2012
Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3713/2012
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3714/2012
Tipifica o crime de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3571/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3379/2012
Altera o art. 75 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e os arts. 3º e 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3380/2012
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, para especificar os procedimentos para o aproveitamento das armas de fogo, acessórios e munição apreendidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3316/2012
Dispõe sobre os benefícios e proteção aos acusados que tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3317/2012
Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3174/2012
Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3175/2012
Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3176/2012
Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3177/2012
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3178/2012
Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2812/2011
Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2813/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o vestuário do motociclista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2759/2011
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.