Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2346/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2328/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 1832/2020
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10434/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 10435/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 9250/2017
Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 9236/2017
Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5788/2016
Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5392/2016
Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5174/2016
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2428/2015
Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 680/2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5156/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 4840/2012
Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 3655/2012
Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2531/2011
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2063/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PEC 28/2011
Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 648/2011
Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.