Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
137 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
137 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão34
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto50
- Arquivado30
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PL 227/2023
Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 228/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 233/2023
Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 234/2023
Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis, que será destinada à ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda residentes nos municípios…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 235/2023
Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por filho ou dependente com autismo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2886/2022
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2541/2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2466/2022
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2040/2022
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2041/2022
Altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontra no limbo previdenciário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1436/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais referentes as perícias judiciais Médicas e de Serviço Social realizadas em processos no âmbito dos Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Justiça Federal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1307/2022
Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1308/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer que a multa a ser aplicada às distribuidoras de energia elétrica por descumprimento dos limites de continuidade deverá equivaler a, no mínimo, um desconto tarifário de trinta por cento sobre o valor da fatura concernente ao ciclo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1178/2022
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1116/2022
Dispõe sobre legislação tributária federal, para incluir gastos com escolas de língua inglesa entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 873/2022
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 8/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 197/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 198/2022
Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4189/2021
Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.