Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Pronto para pauta5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2106/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionários públicos quando decretado Estado de Calamidade Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PLP 68/2020
Destina o saldo remanescente processado no ano de 2020 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP dos Deputados Federais e Senadores da República e destina, pelos próximos 120 dias, 70% dos créditos a vencer da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP para o enfretamento…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 712/2020
Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5920/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de vazamento ou derramamento de petróleo e seus derivados ou de biocombustíveis no mar, rios, lagos ou demais águas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5302/2019
Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2842/2019
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 1192/2019
Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 9902/2018
Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 8908/2017
Altera a redação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer a vedação de saída temporária para estupradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 8457/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a renovação dos exames de aptidão física e mental com base em periódicos realizados em decorrência da atividade profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 7700/2017
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 7701/2017
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 7488/2017
Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 7171/2017
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1953, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar voluntárias as contribuições aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6687/2016
Acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6267/2016
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 6247/2016
Altera a redação do caput do artigo 33 e os respectivos §§ 3º e 4º, e inclui o § 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor de pesquisas e testes pré-eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5389/2016
Inscreve o nome do CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 5358/2016
Altera a redação da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para criminalizar a apologia ao comunismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 4368/2016
Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.